Processo 261944/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 27/03/2014 15:45
Autuado em 27/03/2014 15:45
Apensado ao Processo 206476/18 em 04/04/2018 09:10
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 439/2018 da Segunda Câmara, de 15/03/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/03/2018 Acórdão   439/ 2018 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
07/03/2018 Acórdão   439/ 2018 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE REBOUÇAS
Gestor atual LAERCIO ANTONIO CIPRIANO
Gestor das Contas FÁBIO MARCELO CHIQUETO
Interessado RICARDO CARLOS HIRT JUNIOR

Juntadas
DataDescrição
28/03/2018 15:57 do Protocolo 206476/18
23/11/2016 14:51 AR do Ofício OCN - 5357/2016 - DP
23/11/2016 14:51 AR do Ofício OCN - 5356/2016 - DP
26/10/2016 10:13 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 871995/16
20/09/2016 14:29 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 777514/16
20/06/2016 14:25 AR do Ofício OCN - 3264/2016 - DP
14/06/2016 11:48 do Protocolo 493486/16
28/04/2015 10:50 Devolução do Ofício OCN - 2594/2015 - DP
18/04/2015 12:47 do Protocolo 328236/15
20/03/2015 23:33 do Protocolo 224791/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  26/08/2016 Ofício de Contraditório   5356/ 2016   
DP  26/08/2016 Ofício de Contraditório   5357/ 2016   
DP  02/06/2016 Ofício de Contraditório   3264/ 2016   
DP  07/04/2015 Ofício de Contraditório   2594/ 2015   
DP  06/04/2015 Despacho Processual Diverso   724/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/04/2018 1798 Despacho Processual Diverso nº 494/2018
15/03/2018 1785 Acórdão nº 439/2018
02/03/2018 1776 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2018 de 07/03/2018
19/07/2017 1637 Termo de Redistribuição de Processo nº 6089/2017
30/08/2016 1433 Despacho Processual Diverso nº 1664/2016
03/06/2016 1371 Despacho Processual Diverso nº 1005/2016
10/03/2015 1076 Despacho Processual Diverso nº 513/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 5653/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/04/2018 11:10 DP  
02/04/2018 09:27 GCILB Despacho Processual Diverso nº 494/2018 -
19/03/2018 11:05 S2C  
19/03/2018 09:09 SMPJTC  
16/03/2018 10:27 PGC Ciência de Decisão nº 268/2018 -
16/03/2018 09:13 SMPjTC Certidão Diversa nº 648/2018 -
08/03/2018 10:12 S2C  
12/01/2018 14:45 GCILB  
12/01/2018 12:16 SMPJTC  
08/01/2018 13:48 PGC Parecer nº 31/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Retorno. Pela irregularidade com aplicação de multa.
07/08/2017 08:35 SMPjTC Certidão Diversa nº 2566/2017 -
07/08/2017 08:35 SMPjTC Certidão Diversa nº 3870/2017 -
21/09/2016 16:50 COFIM Instrução nº 2202/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE REBOUÇAS. Prestação de Contas do exercício de 2013. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
25/08/2016 14:59 DP Ofício de Contraditório nº 5356/2016 -
25/08/2016 14:59 DP Ofício de Contraditório nº 5357/2016 -
18/08/2016 13:07 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1664/2016 -
16/06/2016 10:45 COFIM Instrução nº 4281/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE REBOUÇAS. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária ma
01/06/2016 10:48 DP Informação nº 10359/2016 -
01/06/2016 10:48 DP Ofício de Contraditório nº 3264/2016 -
23/05/2016 15:57 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1005/2016 -
01/04/2016 10:30 SMPjTC Certidão Diversa nº 1495/2016 -
01/04/2016 10:30 SMPjTC Parecer nº 4338/2016 - pela intimação do responsavel Exercício de 2013. Pela intimação da Câmara Municipal de Rebouças, na pessoa de seu representante, e do Sr. Fábio Marcelo Chiqueto, para os fins do corrente opinativo.
22/04/2015 11:45 DCM Instrução nº 1423/2016 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE REBOUÇAS. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
24/03/2015 11:31 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1155/2015 -
24/03/2015 11:31 DP Informação nº 4709/2015 -
24/03/2015 11:31 DP Ofício de Contraditório nº 2594/2015 -
23/03/2015 17:11 DCM Despacho Processual Diverso nº 724/2015 -
06/03/2015 15:18 DP Informação nº 3878/2015 -
28/03/2014 13:40 DCM Despacho Processual Diverso nº 513/2015 -
28/03/2014 13:40 DCM Instrução nº 759/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE REBOUÇAS. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
27/03/2014 19:22 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5653/2014 -

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